Ideia Legislativa - Fim do direito de aposentadoria de politicos pelo exercicio de função publica eletiva. :: Portal e-Cidadania

Fim do direito de aposentadoria de politicos pelo exercicio de função publica eletiva.

A função parlamentar de politicos eleitos está embasada na representatividade de classes e categorias cidadãs que compõe a Nação. Neste sentido, com base neste entendimento, a função parlamentar não constitui uma profissão.

Mais detalhes

A função eletiva parlamentar pelo voto público constitui direito a representatividade de categorias, ideologias e classes de direito adquirido na Nação. A função de representante não constitui categoria trabalhista, então não há porque um parlamentar eleito pelo voto, para exercicio temporario ter direito aposentadoria pelo unico e exclusivo motivo de ser parlamentar.

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