Ideia Legislativa
Proponho que seja incluso na PEC 133/2019, dispositivos de transição altere o texto da Lei
Proponho que seja incluso na PEC 133/2019, dispositivos de transição que permita que todo servidor Municipal ou Estadual que já tenha cumprido todo o tempo de contribuição necessária, possa se aposentar sem prejuízo dessa proposta. Como não vi nada que aborde esse tema, sugiro aos excelentíssimos ..
Mais detalhes
Senadores que incluam, caso ainda não tenham feito, dispositivos que permitam que servidores que já tenham trabalhado por mais de 35 anos e contribuído na mesma proporção com idade superior a 57 anos de idade, possam ingressar normalmente com seu pedido de aposentadoria com base na legislação atualmente em vigor. Pois entendemos que uma nova lei precisa alcançar principalmente quem está entrando.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/03/2020
Ideia proposta por
DAVIMAR F. D. O.
- PR
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