Ideia Legislativa
Justificação Patrimonial. Cadastro Único De Bens E Valores.
Criar um registro único para declaração de bens e valores ONDE, todo aquele que não comprovar origem lícita dos seus bens e valores movimentados em contas no Brasil e exterior terão os mesmos desapossados e redistribuídos aos entes federativos. 50% aos municípios de origem. 25% aos Estados e União.
Mais detalhes
O rastreio seria feito PRIMEIRAMENTE nos bens. Chama-se o proprietário e dá um prazo de 30 dias para justificar. Não justificou perde bens e valores em proveito dos entes federativos. Resolveria o problema de CORRUPÇÃO e de "LARANJAS". Patrimônio no exterior não declarado sujeitaria à pena mínima de prisão superior a 4 anos e demais consequências.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2020
Ideia proposta por
LINO B.
- SP
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