Ideia Legislativa
Institui o Conselho Municipal para cidades com até 30 mil eleitores.
Cidades com até 30 mil eleitores serão administradas por um Conselho Municipal composto de cinco membros: Um chefe de conselho, com a função executiva (Prefeito) e, 4 assessores municipais, com as funções de secretários municipais e para assuntos legislativos municipais.
Justificativa: austeridade, redução de gastos, simplificação, eficiência.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de março de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/03/2020.
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Ideia proposta por LUIZ R. (RN)
Emitir declaração de autoria de ideia
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