Ideia Legislativa
Emenda constituinte que legitima condenação em segunda instância
A protelação recursal da condenação que foi deferida mediante provas concretas acarreta na sobrecarga do sistema judicial além de propiciar a prescrição do caso e a sensação de impunidade por parte das vítimas.
Mais detalhes
O Brasil deve deixar de ser este paraíso do crime.
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
10/03/2020
Ideia proposta por
MARCOS R. N. L.
- SP
Confirma?