Ideia Legislativa
IMPEDIR o fim da estabilidade no serviço público
A estabilidade não é absoluta e protege o funcionário contra o arbítrio do Estado, bem como atende aos anseios do povo, de ser atendido por servidores capazes de exercer suas funções libertos de pressões políticas. Sem estabilidade, o País estará entregue nas mãos do poder do capital.
22.846 apoios
20.000
  Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 2 de 2020. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei, por entender que apenas lei de iniciativa do Presidente da República pode tratar da estabilidade dos servidores. Texto do Relatório.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/03/2020
Ideia proposta por
ELIAQUIM POSSIDONIO DE LACERDA JUNIOR - PA

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