Ideia Legislativa
Obrigatoriedade do reajuste do piso salarial de docentes mediante titulação
É necessário a formação continuada de docentes atuando na Educação Básica, como expresso nas metas 14 e 16 do PNE. Essa ideia legislativa torna obrigatória o incentivo à formação continuada nos seguintes termos: gratificação mínima de títulos de especialista(10%), mestre (30%) e doutor (50%).
Mais detalhes
Esta proposta legislativa pode ser implementada através da criação de uma nova lei que modifique o parágrafo 2º, Art 3º da Lei nº 11.738 de 2008, especificando o aumento mínimo da remuneração por titulação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2020
Ideia proposta por
GABRIELA S.
- MG
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