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Ideia Legislativa
Contra o fim da estabilidade no serviço público.
A estabilidade é muito mais do que um direito do servidor estatutário. É garantia de interesse público, de preservação da impessoalidade, de boa gestão. Sua essência é uma blindagem jurídica contra pressões indevidas no exercício da função pública.
Devemos continuar com a estabilidade para os antigos e futuros servidores!! Já existem critérios para avaliação,como: o período de estágio probatório, o PAD, entre outros. Sendo assim, não há razão para extinguir uma garantia que visa impedir a reimplantação do patrimonialismo arcaico dentro das instituições públicas. #diga NÃO ao fim da estabilidade#
28.382 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 5 de 2020, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2020
Ideia proposta por
PATRICIA SANTOS - RJ

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