Ideia Legislativa
Contra o fim da estabilidade no serviço público.
A estabilidade é muito mais do que um direito do servidor estatutário. É garantia de interesse público, de preservação da impessoalidade, de boa gestão. Sua essência é uma blindagem jurídica contra pressões indevidas no exercício da função pública.
Devemos continuar com a estabilidade para os antigos e futuros servidores!! Já existem critérios para avaliação,como: o período de estágio probatório, o PAD, entre outros. Sendo assim, não há razão para extinguir uma garantia que visa impedir a reimplantação do patrimonialismo arcaico dentro das instituições públicas. #diga NÃO ao fim da estabilidade#
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 5, de 2020 em projeto de lei.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 5, de 2020. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2020.
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Ideia proposta por PATRICIA S. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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