Ideia Legislativa
Fica instituído o mandato de 7 (sete) anos para os Ministros do STF.
A partir da promulgação desta proposta, o Ministro do STF passará a ficar somente 7 (sete) anos no cargo, sendo, após, aposentado compulsoriamente.
Mais detalhes
Dos atuais Ministros, aqueles que não atenderem à nova regra serão aposentados compulsoriamente. Os novos Ministros a serem nomeados pelo Presidente da República obedecerão à nova regra ora criada.
174 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/02/2020
Ideia proposta por
JULIO F. R.
- SP
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