Ideia Legislativa
Extinção da Lei da Progressão de Pena
O condenado cumprirá a pena na sua totalidade! Será solucionado a grande reincidência de crimes cometidos por quem já fora condenado uma vez e tornou a praticar estando solto. É imprescindível que o julgado e condenado pague pelo crime cometido, na íntegra.
Mais detalhes
A lei precisa ser mudada. Da forma que está, Se torna "compensável" o cometimento de crimes, visto que a progressão de pena recoloca o culpado em sociedade sem que tenha pago pelo crime nem se recuperado!
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/02/2020
Ideia proposta por
ADAIAS S. O.
- DF
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