Ideia Legislativa
Imunidade tributária às energias solar e eólica
O objetivo da PEC é ampliar a diversidade da matriz energética do Brasil, essencial para mitigar o risco vindo do regime de chuvas evitando o uso de combustíveis fósseis e possibilitar o crescimento econômico do Brasil gerando emprego e renda para a população, diminuindo a pobreza e a marginalização
Mais detalhes
O inciso VI do art. 150 da CF de 88 seria acrescido da seguinte alínea:
f) produção, distribuição e consumo de energia obtida por meio da conversão da energia mecânica dos ventos e da energia eletromagnética oriunda do Sol, assim como os equipamentos utilizados diretamente para tais atividades e a renda proveniente das atividades listadas nesta alínea
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/02/2020
Ideia proposta por
LUIZ J. D. S. N.
- PE
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