Ideia Legislativa
Prescrição processual ser tratado como prevaricação.
Todo funcionário público tem o dever de executar suas obrigações em tempo hábil, o judiciário é um ente privilegiado que não deva cumprir prazos legislativos e constitucionais?
Mais detalhes
Prazos são estipulados para serem cumpridos, é injustificável um processo ser extinto no âmbito penal ou criminal por prescrição visto o tamanho do judiciário brasileiro e seu peso dispendioso com assessorias e técnicos, deve sim ser qualificado como prevaricação por parte dos juízes a prescrição processual visto que prazos são exigidos das partes por lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/02/2020
Ideia proposta por
WAGNER C.
- DF
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