Ideia Legislativa
Aproveitamento de empregados públicos em caso de privatização do órgão de origem.
Sugiro o aproveitamento dos empregados públicos em outros órgãos da administração indireta caso haja privatização no órgão de origem, através de decreto estadual ou medida provisória, respeitando e valorizando o mérito funcional dos empregados e sua experiência, procedendo o ajuste de competências.
Mais detalhes
Esta ideía poderia seguir o mesmo exemplo do que aconteceu com a Infraero, onde os empregados públicos foram aproveitados com a criação da NAV (empresa pública) por medida provisória.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2020
Ideia proposta por
MAURICIO S. D. A. F.
- CE
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