Ideia Legislativa - Fim da exigência de filiação partidária para participar de eleições. :: Portal e-Cidadania

Fim da exigência de filiação partidária para participar de eleições.

Alterar o artigo 14, parágrafo 3, inciso III, da Constituição Federal para não mais exigir filiação partidária como condição de elegibilidade. Possibilitar a candidatura livre é um caminho para desonerar o Estado (fundo partidário) e garantir a plenitude do direito ao sufrágio (voto).

Mais detalhes

Embora o sufrágio seja modo direto de exercício da soberania popular, ele é restrito por instituições particulares (partidos políticos). O cidadão não deve ser obrigado a se associar a um partido para exercer o seu direito constitucional de se candidatar a cargos públicos.

8 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe