Ideia Legislativa
Inclui na Constituição que homens ou religiosos possam opinar sobre aborto e outros temas
Revindica a inclusão, para fins de explicitar direitos, que no artigo quinto da Constituição Federal homens e mulheres são iguais perante a lei, independente de religião, mesmo em temas onde ideologias tentam restringir direitos de expressão ou desvalorizar opiniões, como é o caso do aborto.
Os direitos individuais, especialmente o dos homens ou pessoas que praticam alguma religião, sob os mais variados pretextos, vem sendo atacados em atitudes discriminatórias que atentam contra o princípio do artigo quinto da CF, estado laico, liberdade religiosa e liberdades individuais, em debates como o do aborto, mesmo na ausência de qualquer argumento religioso sobre o tema.
33 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/02/2020
Ideia proposta por
MARLON M. - SC

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