Ideia Legislativa
Performance Bond
A Performance Bond funciona assim: a empresa vencedora da licitação para a obra pública é obrigada a contratar um seguro. Caso a obra não seja cumprida ou os gastos sejam maiores que o previsto, a seguradora terá que pagar a administração pública no valor total da obra.
Mais detalhes
A seguradora fará fiscalização ferrenha em cima da obra, pois não quer desembolsar dinheiro, e a empresa que não cumprir o contrato, não poderá mais participar de nenhuma licitação. Esta lei é muito utilizada em países desenvolvidos, onde o número de obras paradas é insignificante perto do Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2020
Ideia proposta por
RUANDSON L.
- PA
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