Ideia Legislativa
Passe Livre Nos Transportes Públicos Em Datas De Eleições
Trata-se de garantir através da lei que os eleitores brasileiros - independentemente de sua situação econômica - possam participar de eleições indo e voltando aos colégios eleitorais sem prejuízo de seu sustento adequado.
A Constituição de 1988 foi categórica em afirmar que todo cidadão brasileiro tem o direito de participar de eleições livres e democráticas. Este direito, no entanto, sempre esteve condicionado às realidades específicas dos brasileiros. Um problema que todas as vezes se verificou foi a falta de recursos para ir e voltar de locais de votação que são às vezes distantes.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 66 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de fevereiro de 2020.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/02/2020.
-
Ideia proposta por RODRIGO L. V. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?