Ideia Legislativa
Inclusão do crime de aborto, previsto no ART 126 do Código Penal como crime hediondo.
Erradicar no Brasil a impunidade acarretada pela lei no crime de prática de aborto com o consentimento da gestante que utiliza da prática para cessar gravidez e com agravamento da pena de cidadã estrangeira que contrata, viabiliza a prática no território brasileiro.
Mais detalhes
No Brasil, casos tem acontecido com frequência e autores deste crime tem ficado impunes e gerando a sensação da impunidade na prática pelo país, respondendo seus processos em liberdade e financiamento de negócios ilícitos e aumento da sensação de impunidade na nossa sociedade. Sendo necessário agravar a pena da lei, como crime hediondos para pessoas que praticam esta prática no país.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2020
Ideia proposta por
FABRICIO V.
- MG
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