Ideia Legislativa
Fim da aposentadoria compulsória como pena
Qualquer servidor público que cometa crimes não pode ser aposentado compulsoriamente como forma de pena. Isso vai contra o princípio da igualdade, pois em nenhum outro caso é assim, e contra a moralidade.
Mais detalhes
Enquanto muitos são presos e cumprem pena em péssimas condições nas prisões brasileiras, outros, após cometer crimes e serem julgados, recebem seus proventos de aposentadoria. Isso além de ser ilógico, vai contra aos princípios da igualdade e da moralidade. Como pena, deveria ter o caráter reformador e não um incentivo indireto. Ninguém deve receber sua aposentadoria como pena por crimes!
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2020
Ideia proposta por
TIAGO A.
- RJ
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