Ideia Legislativa
Obrigatoriedade do uso de material reciclado na impressão de propaganda eleitoral
O Projeto de Lei n° 2276 de 2019 torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável. Esta sugestão pode ser efetivada como uma emenda à mesma lei, visando complementá-la, a fim de evitar brechas no conceito de "biodegradável" e a prática de greenwashing.
O papel tem um tempo de decomposição médio de 03 a 06 meses, o que o torna um dos materiais, produzidos pelo homem, de mais rápida decomposição. O maior problema do papel não é sua decomposição, mas seu processo de fabricação que utiliza diversos produtos químicos. Visto isso, no objetivo de aumentar o impacto da lei existente, seria eficaz tornar obrigatório o uso exclusivo de papel reciclado.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de fevereiro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/02/2020.
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Ideia proposta por FABRICIO F. (PR)
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