Ideia Legislativa
Revogação do Direito à progressão de regime para condenados por crimes Hediondos
A sociedade Brasileira sofre com o problema da visível impunidade, em face disso, mostra-se necessária a criação de aparatos que visem coibir e punir de forma justa e proporcional os crimes da nação, logo quem comete crimes de Natureza Hedionda deve cumprir a pena integralmente em regime fechado.
A criação dessa ideia legislativa se baseia no pensar na honra das vítimas e de suas famílias, que buscam no egrégio poder Judiciário a justiça e o conforto mínimo de paz proporcionada pela justa condenação. Em face disto, recomenda-se que se no futuro vier à apreciação do nobre poder Legislativo esta proposta e torne-se Lei, que considerem nomeá-la de Mariana Bazza, honrosamente em sua memória.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 65 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de janeiro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/01/2020.
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Ideia proposta por VICTOR H. V. D. S. (RJ)
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