Ideia Legislativa
Revogação do Direito à progressão de regime para condenados por crimes Hediondos
A sociedade Brasileira sofre com o problema da visível impunidade, em face disso, mostra-se necessária a criação de aparatos que visem coibir e punir de forma justa e proporcional os crimes da nação, logo quem comete crimes de Natureza Hedionda deve cumprir a pena integralmente em regime fechado.
Mais detalhes
A criação dessa ideia legislativa se baseia no pensar na honra das vítimas e de suas famílias, que buscam no egrégio poder Judiciário a justiça e o conforto mínimo de paz proporcionada pela justa condenação. Em face disto, recomenda-se que se no futuro vier à apreciação do nobre poder Legislativo esta proposta e torne-se Lei, que considerem nomeá-la de Mariana Bazza, honrosamente em sua memória.
65 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2020
Ideia proposta por
VICTOR H. V. D. S.
- RJ
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