Ideia Legislativa
Criminalização dos Atos de Protelar o Judiciário.
Punir com detenção e multa os recursos e atos dos Poder Judiciário que visem unicamente protelar o ambiente judiciário.
Mais detalhes
É sabido que existem inúmeros recursos que buscam somente atrasar o fim de um processo gerando consequentemente o atraso em inúmeros outros casos de terceiros, é sabido, que os atos não sobrecarregam apenas o trabalho dos Servidores do Poder Judiciário, mas a sociedade como um todo que demanda judicialmente incontáveis processos todos os dias. Também punindo atos de chicana dos Juízes e Servidores
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/01/2020
Ideia proposta por
THIAGO S.
- MG
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