Ideia Legislativa - Instituir o Estatuto da Gestante e Puérpera :: Portal e-Cidadania

Instituir o Estatuto da Gestante e Puérpera

Gestantes precisam ter um estatuto que reúna seus direitos já adquiridos,para sua proteção social, empregatícia, estudantil, de saúde física e mental. E que inclua novos direitos(ex.como direito a presença da Doula, a parto domiciliar assistido pelo SUS, a interrupção da gravidez se assim desejarem)

Mais detalhes

Direitos:presença de doula, além do acompanhante, na sala de parto e pré-parto;a parto domiciliar sempre que possível e se assim desejar, com equipe de sua confiança vinculada ao SUS e ou saúde suplementar; a interrupção da gravidez, se a gestante assim desejar, dentro do limite de idade gestacional; a licença paternidade de, no mínimo, três meses;a redução da jornada de trabalho, de 8h para 6h ..

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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