Ideia Legislativa
Instituir o Estatuto da Gestante e Puérpera
Gestantes precisam ter um estatuto que reúna seus direitos já adquiridos,para sua proteção social, empregatícia, estudantil, de saúde física e mental. E que inclua novos direitos(ex.como direito a presença da Doula, a parto domiciliar assistido pelo SUS, a interrupção da gravidez se assim desejarem)
Direitos:presença de doula, além do acompanhante, na sala de parto e pré-parto;a parto domiciliar sempre que possível e se assim desejar, com equipe de sua confiança vinculada ao SUS e ou saúde suplementar; a interrupção da gravidez, se a gestante assim desejar, dentro do limite de idade gestacional; a licença paternidade de, no mínimo, três meses;a redução da jornada de trabalho, de 8h para 6h ..
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de janeiro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/01/2020.
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Ideia proposta por TAMIRES S. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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