Ideia Legislativa
Enquadrar a propagação de notícias falsas nas hipóteses de Quebra de Decoro Parlamentar
O uso de Fake News para atacar oponentes políticos e radicalizar suas bases virou rotina na política brasileira. Estudos indicam que mesmo quando o propagador se desculpa e desmente o fato, o dano já foi feito. Faz-se necessário expurgar esse radicalizador da sociedade brasileira.
Uma das prerrogativas que ferem o Decoro Parlamentar é "Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática." Utilizar-se das Fake News deve ser enquadrado nesse item, pois quem faz prática desse uso visa polarizar e radicalizar sua base de apoio baseado em inverdades. Os líderes da nação precisam ser mais responsáveis, ter atitudes compatíveis com seus cargos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2020
Ideia proposta por
VALTER P. N. - SP

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