Ideia Legislativa
Plebiscito para ideias com muitos apoios no e-cidadania.
Torna obrigatória a realização de plebiscito para ideias com mais de 100.000 apoios no e-cidadania, a ser realizado obrigatoriamente junto às eleições seguintes, e seu escopo,se aprovado no plebiscito, tenha força de lei, valendo a partir da contagem dos votos.
Mais detalhes
O artigo 1o da Constituição Federal do Brasil estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente. A ideia legislativa é uma forma de regulamentar o exercício direto do poder pelo povo, conforme texto constitucional.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2020
Ideia proposta por
EDIWAN S.
- RJ
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