Ideia Legislativa
Criação da Lei do Silêncio.
Criar a Lei do Silêncio, que permita as autoridades competentes a multa, prisão ou apreensão de automóveis e aparelhos que emitam ruídos acima de 80 decibéis e todo meio de emissão de barulho a fim de pertubação da paz, conforme o artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41.
Mais detalhes
Pretende-se com a criação da lei do silêncio, garantir ao cidadão o cumprimento e extensão do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, para que permita as autoridades competentes (policiais,guardas) a multa, prisão ou apreensão de automóveis\motocicletas, aparelhos que emitam ruídos acima de 80 decibéis e todo meio de emissão de barulho a fim de pertubação da paz.
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2020
Ideia proposta por
OTAVIO F.
- ES
Confirma?