Ideia Legislativa
Servidores públicos cedidos poderão se tornar efetivo em novo órgão publico.
Servidores de órgãos Federais, Estaduais e Municipais que são cedidos de outros órgãos podem torna-se servidores das casas sem realizar um novo concurso público. A medida se estende a todos os servidores que ocupam cargos efetivos fora do órgão de origem há mais de 05 anos.
Mais detalhes
a medida pretende efetivar os funcionários que atuam há anos em local diverso do que foi contratado. “Essas pessoas já não possuem mais afinidade com as atividades exercidas nos órgãos cedentes. Ainda que seja a mesma função, a regra não se afasta do “princípio do livre acesso aos cargos públicos via concurso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/01/2020
Ideia proposta por
ANDRE L. M. D. A.
- SP
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