Ideia Legislativa
Recall de Mandato Eletivo de Deputados e Senadores
O candidato a qualquer cargo eletivo, para ter sua candidatura homologada, terá que disponibilizar um plano de atuação para conhecimento dos eleitores. Caso um parlamentar eleito descumpra qualquer promessa de campanha, os cidadãos podem exigir o recall do seu mandato, por iniciativa popular.
Altera o artigo 94, §1º da Lei nº 4.737/65 para adicionar o Inciso VII: VII: Com plano de atuação contendo sua ideologia política, causas que apoia, os benefícios a que abre mão, bem como promessas de campanha. Necessário PEC nesse ponto: Inclui a alínea "e" ao Parágrafo II do artigo 54 da Constituição Federal. e) Infringir o plano de atuação parlamentar nos termos da lei.
1.236 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
18/01/2020
Ideia proposta por
LINIKER P. D. S. - RS

Confirma?