Ideia Legislativa
Fim do benefício das saídas temporárias
A presente ideia visa a revogação dos artigos 122 a 125 da lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) que acarretará na extinção do benefício da saída temporária que é concedida aos presos em cumprimento de pena no regime semiaberto
Mais detalhes
Com base no anseio popular declarado por vezes, a ideia propõe o fim do benefício onde o preso, em cumprimento de pena, sai da cadeia para visitar famílias, porém, vemos frequentes matérias jornalísticas onde o preso sai da cadeia e volta a delinquir e a única punição é a perda da concessão do benefício.
Pode-se citar, também, que muitos aproveitam a ocasião para evadir-se do sistema prisional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/01/2020
Ideia proposta por
RODRIGO D.
- SP
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