Ideia Legislativa
Proibir cobrança de pedágio em rodovias asfaltadas a pouco tempo com dinheiro público
Se isso virar Lei, vai diminuir o desvio do dinheiro público para beneficiar grupos alinhados com governantes corruptos, em detrimento do interesse público. Vai impedir que o Governo gaste o dinheiro do povo na pavimentação das estradas para, logo em seguida, entregá-las às Concessionárias privadas.
Uma rodovia não-pavimentada poderia ser "pedagiada" sem restrições, desde que a Concessionária se comprometesse a pavimentá-la com recursos próprios em prazo razoável (1 ano), de modo a promover a expansão da malha viária. Para se privatizar vias já pavimentadas, proponho que haja um interstício mínimo de 5 anos, contados a partir da última reforma substancial da estrada feita pelo Poder Público.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 66 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de janeiro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 16/01/2020.
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Ideia proposta por THIAGO S. S. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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