Ideia Legislativa
Aumentar as Penas de Crimes Cometidos Contra às Mulheres
Que sejam realizadas alterações na Lei Maria da Penha e na Lei 13.104/15, pois as penas contra os homens que cometem esses crimes de feminicídio estão muito brandas. Acredito que devido às penas serem leves, os crimes de feminicídio tem aumentado constantemente no país.
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{MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MAGALHÃES/MG}
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2020
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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