Ideia Legislativa
Escola facultativa
Tornar não obrigatória a permanência na escola (até os 17 anos).
Mais detalhes
1. TORNA-SE EXCLUIDO:
O art. 208, I, da constituição Federal da República federativa do Brasil;
A. Em substituição
i. Art. 208 2°: Define como facultativo a escolha de frequência em ambiente escolar.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2020
Ideia proposta por
SPACE L.
- RS
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