Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de tentativa de conciliação na Justiça do Trabalho
Alterar o modelo do procedimento na Justiça do Trabalho com o foco em promover a conciliação antes do inicio da demanda judicial. Notificar o empregador antes do inicio da fase processual.Superado o prazo e não havendo conciliação o processo seria iniciado com a CITAÇÃO do réu.
Mais detalhes
Tal procedimento reduziria o volume do acervo processual no Judiciário. Abusos ao direito de defesa são comuns no judiciário laboral já que albergado pela “teoria da aparência” e que provocam agressões patrimoniais irreversíveis quando da execução trabalhista. Alteração na CLT onde as desavenças decorrentes das relações devem ser obrigatoriamente submetidas à tentativa de conciliação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2019
Ideia proposta por
HUGO O. B.
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