Ideia Legislativa - Obrigatoriedade da construção de mais Casas-abrigo para mulheres vítimas de violência dom. :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade da construção de mais Casas-abrigo para mulheres vítimas de violência dom.

Fica obrigatório a construção de no mínimo uma casa-abrigo a cada 200mil habitantes mudando assim o art.35 do Título VII da Lei n°11.340. Atualmente existem cerca de 153 casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica um número muito baixo tamanha a nessecidade do risco eminente de vida.

Mais detalhes

Obrigatoriedade de mais construções de casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica onde se tem um risco eminente de vida, não podendo assim o acusado poder ter contato até que seja tomada as desições cabíveis, que o nível de risco de vida seja medido através de uma equipe de profissionais juntamente com a vítima

5 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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