Ideia Legislativa
A Eficácia do Artigo 6° Caput da Constituição Federal
Como fundamento no artigo 6° da Constituição, que trata do direito à alimentação, é preciso que se tenha a isenção total de impostos, em âmbito federal, sobre a cesta básica ampliada que contenha determinados tipos de alimentos, como produtos lácteos e derivados, peixes, sardinha, atum e carnes.
Mais detalhes
Deve-se ter um conselho federal para fiscalizar a redução desses tributos, evitando que essa redução fique nas mãos de empresários, e assim chegue de fato nas contas do consumidor e possa ser beneficiado e tenha uma melhor alimentação com baixo custo.
JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE FILHO/SP
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18/12/2019
Ideia proposta por
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- DF
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