Ideia Legislativa
Exigir laudo pericial de veterinários ou biólogos em denuncias para constatar maus tratos
Art. 1º Esta Lei determina que os animais apreendidos em decorrência de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sejam comprovadamente acompanhado com laudos periciais técnicos por um veterinário ou biólogo relatando quais irregularidades foi observada.
Mais detalhes
Hoje no Brasil, os crimes ambientas envolvendo apreençoes de galos da raça mura, não segue nenhum critério de comprovação do abuso de maus tratos. E como o crime vai para o juizado especial criminal, o juiz determina a matança dos galos simplesmente com a palavra do orgão atuador sem provas alguma. Quando se é inocentado, os galos ja morreram.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2019
Ideia proposta por
GEILSON B.
- ES
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