Ideia Legislativa
Utilização da mão de obra carcerária no desenvolvimento da infraestrutura dos municípios.
Empresas teriam inssentivos fiscais, na contratação de detentos, dariam uma qualificação prévia e seriam usados no calçamento de vias, construção de conjuntos habitacionais para população de baixa renda, reformas de escolas. Assim estariam produzindo e se qualificando para voltarem a sociedade.
Municípios, estados e união, poderiam colocar em suas licitações, um percentual mínimo de inclusão dessa mão de obra, a seleção e treinamento, seriam pagos por essas empresas e descontados do imposto de renda. Ajudariam a amenizar esse que é um grande gargalo social, a reincidência carcerária. Junto a isso, os detentos teriam que estudar e se qualificar, tendo condições de voltar a sociedade
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/12/2019
Ideia proposta por
JEANCER M. D. O. - MG

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