Ideia Legislativa
Criminalização do Pinote (fuga de ordem de parada)
Redução do número de fuga/evasão de blitz e ordem de parada, pois essas fugas/evasão coloca em risco a vida do infrator e também dos civis que não tem nada haver com a situação.
Mais detalhes
Uma vez que a prática do ato coloca a vida em risco do infrator e de terceiros a mesma deve ser tratada como crime com detenção 6 meses a 1 ano, podendo ser pago fiança e serviço comunitário e perda temporária da CNH se habilitado de 1 ano e multa, se reincidente pena de detenção, multa e perda temporária da CNH 2 anos e na terceira vez perda definitiva .
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/12/2019
Ideia proposta por
ARIVALDO J.
- SP
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