Ideia Legislativa
Generalizar a formalização de MEI para todas as atividades profissionais vigentes no país.
Esta ideia fará o mercado de trabalho se abrir de forma significativa por parte de todos os empregadores. Fazendo com que o cidadão MEI recolha seus impostos, crie as suas próprias garantias "trabalhistas" de forma a desonerar os empregadores e liberar o cidadão da tutela indevida do Estado.
Mais detalhes
Esta ideia seria uma complementação da já implantada Reformna Trabalhista e reduziria drasticamente as amarras jurídicas que emperram uma maior contratação por parte do empreendedores brasileiros, fazendo com que o empregador tenha um simples contrato(Instrumento Jurídico Perfeito) de contratação de serviços de qualquer cidadão com direitos e obrigações civis, mas sem a tutela do Estado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2019
Ideia proposta por
VINICIUS D. S. G.
- SP
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