Ideia Legislativa
A criação de um tipo penal para assassinato de reputação
Na atualidade, a internet e os meios de comunicação, têm sido um meio ágil e célere de propagar intimidades alheias que quase sempre não são verídicas, e tampouco oportunizam o contraditório, gerando em consequência do veredicto popular prejuízos a vítima pelo assassinato de sua reputação.
A possibilidade de acesso a ferramentas como as redes sociais, atualmente, proporciona a cada cidadão um instrumento de voz sobre todo e qualquer assunto, ocorrendo, reiteradas vezes, o alcance e exposição da intimidade de terceiros, violando-lhes a intimidade, a honra, a vida privada, e a imagem que se construiu em toda existência, resultando prejuízos inimagináveis pelo assassinato de reputação.
6 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2019
Ideia proposta por
RAYANNE C. C. M. R. - MG

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