Ideia Legislativa
Atualização do Decreto n. 1102/1903, "Armazéns Gerais".
Atualização do Decreto mencionado acima uma vez que foi sancionado em 1903 e não está de acordo com a evolução e modernidade empresarial, dificultando sobremaneira o registro da atividade de "Armazéns Gerais" na Junta Comercial.
Mais detalhes
Também sugiro que modifiquem a legislação que exige nas vendas para outros estados conferências de notas fiscais e aposição de carimbos e outros selos nas dividas de cada Estado da Federação. Abolindo de vez tais exigências.
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07/12/2019
Ideia proposta por
MARCOS T.
- SP
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