Ideia Legislativa
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos.
Jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente,como qualquer adulto? Ele se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos. Com a consciência de que não podem ser presos,adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes.
80 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2019
Ideia proposta por
VINICIUS D. S. M. - ES

Confirma?