Ideia Legislativa
Crimes contra Direitos Humanos cometidos por Políticos serem julgados pela justiça comum.
Membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário, ao cometerem crimes contra Direitos Humanos ou incitarem discriminação e propagarem discurso de ódio, estarão sujeitos às penalidades aplicáveis ao cidadão comum, sendo o trâmite processual pela justiça comum, sem direito a Fôro Privilegiado.
Mais detalhes
O Fôro Privilegiado dá cobertura indevida aos três poderes contra crimes das mais diversas naturezas, desvirtuando o propósito de sua instituição. Este é um primeiro passo, a ser seguido por outros crimes comuns, como tráfico de drogas e envolvimento com o crime organizado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/12/2019
Ideia proposta por
ANDRE B.
- SP
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