Ideia Legislativa - Institui indenização ao Integrante da Carreira de Policial Militar :: Portal e-Cidadania

Institui indenização ao Integrante da Carreira de Policial Militar

Institua a indenização,de caráter permanente e emergencial a ser concedida nas PMs das UF e DF,que voluntariamente,deixar de gozar integralmente do repouso remunerado de seu regime de turno ou escala,recebam do respectivo UF o valor 100% das hs trabalhadas.Para redução de morte de policiais na folga

Mais detalhes

Para atendimento preventivo ou emergenciais que exijam significativa mobilização das PMs das UF e DF,com limite máximo de 50% de suas folgas previstas em escala de trabalho.Sendo que:não se sujeita à incidência de IRRF de PF e de contribuição previdenciária; não será incorporada ao subsídio do servidor; não poderá ser utiliza como base de cálculo para outras vantagens.

18 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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