Ideia Legislativa
Devolução do valor pago de sobretaxa da bandeira amarela/vermelha em caso de não perda
Em caso de não haver as perdas presumidas ao período de estiagem, devolve-se o valor sobrado de maneira antecipada a presunção.
Mais detalhes
Hoje o valor sobrado de sobretaxa não é devolvido ao consumidor quando não ocorre grandes secas previstas em dados períodos, mas a sobretaxa é real, e, em não ocorrer a estiagem prevista, razoável seria a devolução do valor pago pelo consumidor uma vez que não houve perda real pelo fornecedor, ou se houve, devolver na proporção das perdas.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2019
Ideia proposta por
RUSSEVEL M. C. M.
- AP
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