Ideia Legislativa - Devolução do valor pago de sobretaxa da bandeira amarela/vermelha em caso de não perda :: Portal e-Cidadania

Devolução do valor pago de sobretaxa da bandeira amarela/vermelha em caso de não perda

Em caso de não haver as perdas presumidas ao período de estiagem, devolve-se o valor sobrado de maneira antecipada a presunção.

Mais detalhes

Hoje o valor sobrado de sobretaxa não é devolvido ao consumidor quando não ocorre grandes secas previstas em dados períodos, mas a sobretaxa é real, e, em não ocorrer a estiagem prevista, razoável seria a devolução do valor pago pelo consumidor uma vez que não houve perda real pelo fornecedor, ou se houve, devolver na proporção das perdas.

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