Ideia Legislativa
A manutenção/aumento dos juros corresponde a ação/execução de alimentos.
Venho através deste, apresentar um ideia de projeto de lei que consiste na manutenção/aumento dos juros corresponde a ação/execução de alimentos.
Mais detalhes
Os juros para a correção dos débitos devidos é insignificante (12% a.a, sendo que o cartão do crédito chega a 400% a.a), sendo assim leva o réu a postergar o processo de várias maneiras. Tal ação leva a um sobrecarregamento do judiciário, deixa o exequente (na maioria das vezes um incapaz) vulnerável e acaba beneficiando o réu. Tal ideia é fazer com que haja uma maior coercibilidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/11/2019
Ideia proposta por
RAPHAEL A. D. F. N.
- MG
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