Ideia Legislativa
Lei que defina, estabeleça regras, anulação e punição da prática de nepotismo
A ideia é uma lei que proíba a prática do nepotismo ainda que para cargos políticos. A única norma que temos neste sentido é a súmula vinculante n°13 do STF. Mas esta norma é muito branda e ainda deixa brechas para a prática do nepotismo.
O nepotismo é um problema muito sério principalmente nas prefeituras do interior do Brasil. Muitos prefeitos criam várias secretarias muitas vezes desnecessárias e colocam a família inteira na prefeitura sem pensar na qualificação profissional e muito menos com o princípio da isonomia. Aproveitam a brecha dos cargos políticos na súmula n°13 para isso.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 53 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de novembro de 2019.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/11/2019.
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Ideia proposta por IZAEL P. O. D. S. (AL)
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