Ideia Legislativa
Lei que defina, estabeleça regras, anulação e punição da prática de nepotismo
A ideia é uma lei que proíba a prática do nepotismo ainda que para cargos políticos. A única norma que temos neste sentido é a súmula vinculante n°13 do STF. Mas esta norma é muito branda e ainda deixa brechas para a prática do nepotismo.
Mais detalhes
O nepotismo é um problema muito sério principalmente nas prefeituras do interior do Brasil. Muitos prefeitos criam várias secretarias muitas vezes desnecessárias e colocam a família inteira na prefeitura sem pensar na qualificação profissional e muito menos com o princípio da isonomia. Aproveitam a brecha dos cargos políticos na súmula n°13 para isso.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/11/2019
Ideia proposta por
IZAEL P. O. D. S.
- AL
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