Ideia Legislativa
Fim do uso de recursos públicos para financiar campanhas e fundo partidários
Alterar o Artigo 17 da Constituição especificando que é vedado o uso de recursos da União, Estados e Municípios para financiamento de campanhas eleitorais e fundo partidário e que lei federal determinará regras de transparência para o financiamento privado e eventuais punições
Mais detalhes
É razoável que partidos políticos cumprem um papel importante no cenário político nacional, entretanto eles devem receber recursos exclusivamente privados. Eles não são diferentes de associações privadas e não defendem necessariamente os interesses dos contribuintes. Eles atuam no debate de ideias de como o Estado deve agir na sociedade, entretanto, não é razoável que o Estado os financie.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2019
Ideia proposta por
LUCAS D. S.
- RJ
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