Ideia Legislativa
Composição e permanência como membro do STF
Ante a importância do cargo de ministro do STF e o objetivo de oxigenar a interpretação das normas constitucionais conforme à época. Tem-se por critério mais significativo que dos 11 membros, 05 sejam provenientes da Magistratura, 03 do Ministério Público e 03 da OAB. Escolhidos dentre aqueles com
Mais detalhes
60 anos ou mais, 15 anos de carreira, escolhidos em lista tríplice, votada por todos os membros das citadas instituições. Os cargos da Magistratura indicado um desta lista pelo CNJ e sabatinado pelo Senado, em maioria absoluta. Mesmo procedimento ao MP, cuja indicação será feita pelo CNMP, após a formação da lista tríplice. OAB, indicação será feita pelo Ministro da Justiça, após a lista e ao SN.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/11/2019
Ideia proposta por
ALEXANDRE N. D. M.
- SC
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