Ideia Legislativa - Alterar os Artigos 14, 17, 45, 55 e 56 da Constituição :: Portal e-Cidadania

Alterar os Artigos 14, 17, 45, 55 e 56 da Constituição

No Artigo 14 considerar "voto facultativo" e " voto no candidato sem partido". No artigo 17 proibir o uso de recursos públicos para financiar partidos e campanhas. No artigo 45 mudar o sistema para "distrital puro" em que o TSE/TRE faria a divisão de distritos eleitais

Mais detalhes

Alterar o Artigo 55 para que a perda do mandato recairá aos deputados e senadores que investir em cargo comissionado, função, emprego público fora do âmbito do poder legislativo ,no ente federativo o qual está vinculado, enquanto durar o mandado eletivo. Revogar o inciso 1 do Artigo 56

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